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Câmara veta mudança no Minha Casa, Minha Vida que beneficiaria mais de 4 mil Municípios

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Apesar dos esforços da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados manteve o veto da president...

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Comissão do limite de gastos públicos ouve ministros da Fazenda e Planejamento nesta quarta

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A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do teto de gastos (PEC 241/16) realiza audiência...

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Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa nesta segunda-feira

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Gestores e proprietários de imóveis rurais devem ficar atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa...

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Congresso tem sessão para votar LDO nesta terça-feira

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Está marcada para esta terça-feira (23) mais uma tentativa de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) par...

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CNM divulga nota técnica sobre contabilização dos consórcios municipais

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Nota Técnica (NT) sobre contabilização dos consórcios municipais foi produzida pela área técnica pela Confed...

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Municípios recebem segunda parcela do FPM de agosto

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  Os municípios catarinenses receberam nesta sexta-feira (19), o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municíp...

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FPM: segundo repasse de agosto será de R$ 644,6 milhões

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As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FP...

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Radiografia das Eleições Municipais

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Para mensurar o tamanho da intensão dos atuais gestores em exercer o direito à reeleição, a Confederação Nac...

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Campanhas municipais serão mais curtas e baratas com minirreforma eleitoral

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Começaram nesta terça-feira (16) as campanhas eleitorais municipais, planejadas para serem mais curtas, baratas e fiscalizadas em rela&c...

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FECAM disponibiliza Minuta de Mandado de Segurança para garantir a incorporação do Imposto de Renda Retido na Fonte para os Municípios

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A Federação Catarinense de Municípios – FECAM está disponibilizando aos Municípios uma minuta de Mandado de S...

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