ORIENTAÇÃO técnica, política, capacitação e esclarecimentos sobre as mudanças na legislação. São alguns dos enfoques do XIII Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que acontece nesta quinta-feira no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV). Mais de 280 pessoas de toda região serrana participam do evento.
Direcionado para agentes políticos e técnicos o Ciclo de Estudos tem a proposta é congregar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos das administrações municipais para discutir questões fundamentais às atividades de controle interno e externo. Este ano, o evento foi organizado em 12 etapas regionais e a de Lages é a terceira e abrange inclusive municípios da região de Curitibanos.
Estimativas do Tribunal são de que cerca de quatro mil agentes públicos receberão orientação este ano. Na abertura oficial, o conselheiro Luiz Roberto Herbst, presidente do TCE lembrou que como resultado dessas interiorizações do Tribunal, o número de restrições às contas de prefeituras e Câmara de Vereadores tem reduzido.
Em 2000 havia mais de cem pareceres por rejeição de contas e ano passado não chegou a dez. "A fiscalização aumentou sob todos os aspectos e também com a atuação da imprensa e do Ministério Público fizeram diminuir as restrições. Os gestores estão mais atentos e preparados para administrar", disse Luiz Herbst.
Ele admite que ainda há gestor mal intencionado, mas a tendência é reduzir cada vez mais o número de restrições. "Zerar as restrições é impossível. Antes a mais comum era o déficit orçamentário. Se gastava mais do que arrecadava. Hoje temos ainda, a aplicação dos 60% do valor do Fundeb para remuneração dos profissionais da educação e isso continua ocorrendo", alertou o presidente do TCE.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Antônio Coelho Lopes Júnior reiterou a importância do Tribunal de Contas em levar sua estrutura para o interior e orientar os gestores. "A redução do número de restrições é resultado desse trabalho. E tem de continuar para aperfeiçoar o sistema e tornar os gestores mais eficientes nos resultados junto às suas populações", defendeu.
Da mesma forma, o prefeito de Urupema Amarildo Gaio, que representou o presidente da Amures agradeceu o Tribunal por ofertar um evento que reflita aqueles aspectos do controle externo que, segundo o entendimento seus jurisdicionados, exigem maior atenção dos responsáveis pela administração municipal.
Quatro grupos temáticos foram montados para tratar da pauta preparada este ano no evento. São assuntos como atos de pessoal; de contabilidade; de licitações, contratos e obras; e de controles internos.