GRAÇAS a acordo entre as lideranças, o Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 471/09, que prorroga incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O benefício se extinguiria no dia 31 de dezembro de 2010. Durante a votação foram rejeitadas as emendas apresentadas à medida provisória, que agora segue para sanção do presidente da República.
O benefício concedido em 1999 foi prorrogado e, de janeiro de 2011 até dezembro de 2015, essas empresas poderão apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).
A redução, gradual, é uma medida adequada, segundo o relator da MP no Senado, César Borges (PR-BA), pois "viabilizará uma transição mais suave para o momento em que cessem todos os incentivos". Essa norma também deverá preservar parte dos benefícios para investimento em pesquisa e desenvolvimento, segundo o senador.
Ao apresentar seu relatório, César Borges afirmou que a concessão do benefício em 1999 foi resultado de uma luta iniciada dez anos antes pelo então senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007). A isenção na época levou a indústria automobilística para a Bahia.
- Conseguimos quebrar um paradigma de que a indústria automobilística não alcançava essas regiões menos desenvolvidas. A aprovação dessa medida provisória é muito importante porque prorroga o benefício e garante compromisso de novos investimentos - disse.
O benefício é condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a no mínimo 10% do valor do crédito presumido apurado.
César Borges observou que há experiências exitosas no país a partir da criação de mecanismos de incentivos fiscais. Ele destacou que tais mecanismos viabilizaram a produção de veículos Mitsubishi em Catalão (GO) e Hyundai em Anápolis (GO), bem como de veículos Ford na Bahia e no Ceará. Acrescentou que importantes fábricas de autopeças e componentes automotivos foram também instaladas em Pernambuco.
Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) destacou o papel de seu pai, Antonio Carlos Magalhães, na vitória da Bahia, que disputava a instalação da fábrica com o Rio Grande do Sul. Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembraram a atuação de Antonio Carlos Magalhães.
Gerson Camata (PMDB-ES) lamentou que o norte do Espírito Santo, que faz parte da região atendida pela Sudene, não esteja incluído entre as áreas beneficiadas pela MP. Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que em 1999 o PT foi contrário à concessão do benefício porque havia a preocupação de não haver equidade entre os estados, mas que, desta vez, há consenso de todos os partidos.