UM TERMO de Ajuste de Conduta (TAC) coletivo está sendo proposto para execução de projetos e planos de saneamento básico nos 18 municípios da região da Amures. Até final de 2010, o Fundo Regional de Meio Ambiene, gerido pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Serra Catarinense (Cisama) deverá captar recursos para financiada as ações.
Foi o que definiu a assessoria jurídica da Amures e o Promotor de Público de Meio Ambiente, Lio Marin, em reunião na sexta-feira (13), na sede da associação. O presidente do consórcio, prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior antecipou que, também será criada legislação ambiental para cada município, enquadrada às normas e adequações de saneamento.
"O fundo será um mecanismo para depositar os recursos. Vamos firmar uma cooperação ambiental com o Ministério Público para receber as compensações ambientais e dinheiro de multas por infrações de empresas. Esses recursos serão empregados numa finalidade específica com acompanhamento do Ministério Público", explica Antônio Lopes Júnior. Desta forma nenhum município deixará de ter projeto de saneamento.
Será definida uma data em dezembro para a assinatura coletiva do TAC. A pactuação do acordo será assinada também pela coordenação estadual do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto que devera vir à Lages prestigiar a solenidade.
Até meados de dezembro o Fundo Regional de Meio vai estar constituído e acompanhará também, os recursos que já foram assegurados do Pac/Funasa para execução de projetos de saneamento em Capão Alto, Urupema, Bom Jardim da Serra, Ponte Alta e Urubici. "Este dinheiro está garantido. Basta alguns ajustes técnicos dos projetos e até janeiro, no mais tardar em fevereiro terá as empresas vencedoras da concorrência", prevê o presidente do consórcio.
Só nesses cinco projetos já aprovados, são quase R$ 15 milhões de investimentos que estão assegurados do governo federal. Com a criação do Fundo Regional de Meio Ambiente, as soluções de antigos problemas ambientais tende a ocorrer a curto espaço de tempo, numa parceria das prefeituras e Ministério Público.