DIFERENCIAR o que é notícia do que é publicidade institucional. Foi o foco da palestra organizada pela Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), para assessores de imprensa, jornalistas e profissionais da comunicação de toda região. O evento nesta sexta-feira (07/02), no auditório da associação, reuniu mais de 50 profissionais, além de técnicos da área de informática e prefeitos.
O propósito da palestra foi orientar e alertar os profissionais da comunicação para não incorrer em crime eleitoral. A orientação pelo assessor jurídico da Amures, Nelson Serpa, serviu também para esclarecer sobre os prazos eleitorais. E advertiu de que, nos três meses que antecede as eleições, a publicidade institucional tem de ser totalmente suspensa. "Até mesmo aquela publicidade que não tem promoção pessoal", avisou.
Ele explicou que há dois tipos de propaganda neste período. A política e a eleitoral. A diferença entre elas é muito próxima e não rara situação pode confundir os menos esclarecidos. "A propaganda política é aquela em que se faz o proselitismo das idéias, da doutrina dos partidos. Já a propaganda eleitoral é voltada essencialmente para busca do voto. A eleitoral se desenvolve apenas no período da campanha. A política tem até espaços para que os políticos de tempo em tempo façam seus programas e apresentem idéias e pode ser feita em qualquer tempo", esclareceu.
O que ficou evidente é que as publicações dos municípios têm de obedecer critérios rígidos e ficar no limite do noticiário e não do institucional. "Outro aspecto é o gasto com publicidade deste ano. Não pode ser superior à média dos últimos três anos. E nem superior ao que se gastou individualmente no ano anterior", advertiu. Esta medida é para que os municípios não possam concentrar gastos em publicidade no ano das eleições.
A propaganda eleitoral antecipada também é crime. E de acordo com Nelson Serpa pode levar a cassação do diploma do candidato, se eleito. No período que antecede a campanha, após as convenções ele sugere inclusive que os cuidados com as veiculações em jornal, radio e televisão, seja o mesmo para a Internet.
O presidente da Amures, Cláudio Ziliotto, disse que a situação dos prefeitos é muito delicada em decorrência da legislação eleitoral. E que não se pode confundir propaganda política, eleitoral, notícias e publicações institucionais. Por isso abriu o evento aos profissionais de imprensa da Serra Catarinense.