Os contadores das 18 prefeituras compreendidas pela Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) participaram nesta quarta-feira, de reunião para discutir formas de prestar contas das contribuições federais à Receita Federal. A nova exigência foi instituída em dezembro passado e estava criando alguns embaraços aos municípios.
Voltado aos funcionários das prefeituras, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), passou a ser informado à Receita Federal, sobre os valores recolhidos pelos municípios. Isso através da Declaração de Contribuições Federais (DCPF) e o prazo será até o quinto dia útil de maio.
De acordo com o presidente do Fórum de Secretários Municipais de Contabilidade (Forsecon), Walter Manfrói, na declaração será informado os recolhimentos do primeiro e segundo semestre de 2006. "A não declaração pode implicar em sansões como multa por parte da Receita Federal", avisou Manflói.
Este modelo de declaração foi instituído por instrução normativa federal e obriga os municípios a sua apresentação. Dentre as dificuldades já postas, está a não compatibilização do programa da Receita Federal para atender as prefeituras.
"A revogação dessa medida está sendo pleiteada. Até porque ela foi publicada através de instrução normativa e não de projeto de Lei. E da noite para o dia resolveram que temos de prestar também estas contas", criticou Manfrói. Ele observa que os municípios não se negam a prestar informações, mas o que está havendo é a ingerência de um poder sobre o outro.
Mesmo diante de contrariedades, os contadores estão buscando equacionar o problema. E devem fazer as declarações dentro do prazo hábil.