A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização recebe, de 2 a 16 de novembro, emendas destinadas a alterar ou indicar despesas ao projeto de lei do Orçamento da União para 2007. Neste período, as bancadas estaduais, comissões técnicas da Câmara e do Senado podem apresentar propostas a serem examinadas pela Comissão.

Prefeitos e vereadores podem encaminhar ofícios aos parlamentares do seu Estado a fim de que estes solicitem a inclusão de emendas de interesse do município. No documento, deve constar o valor pretendido, finalidade e benefícios, acompanhados de justificativa.

A previsão é a de que cada parlamentar apresente 20 emendas individuais, englobando recursos de R$ 5 milhões. Outras emendas poderão ser apresentadas durante a votação da matéria no Congresso Nacional. O projeto deve ser analisado até 15 de dezembro.

Entre os dias 6 e 10 de novembro, a Comissão promoverá cinco encontros regionais para discutir o Orçamento com a sociedade. Na oportunidade, qualquer pessoa pode se inscrever e participar dos debates. As reuniões ocorrerão nas seguintes datas: dia 6, em Florianópolis; dia 7, em Belo Horizonte; dia 8, em Brasília; dia 9, em Manaus; e dia 10, em Recife.

Agência CNM/AMURES